RETIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 1.1 e 5.1

O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.614.516.0001/99, com sede à Av. Valdir Masutti, nº 779-W, Loteamento Bom Jardim, Campos de Júlio, por intermédio de seu Prefeito, Sr. Irineu Marcos Parmeggiani, RETIFICA, por meio do presente termo, as Cláusulas 1.1 e 5.1 do Contrato nº 90/2026, celebrado com ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, associação privada, inscrita no CNPJ sob o nº 51.500.039/0001-09, com sede à Rua A, Setor Centro-Sul, nº 23, Sala B, Bairro Morada do Ouro, Cuiabá – MT, CEP 78.053-160, para fazer constar o seguinte:

a) A Cláusula 1.1 passa a ser lida com a seguinte redação:

1.1 Pelo presente termo, contrate-se a prestação, pela contratada, de serviços de planejamento, organização e aplicação de Processo Seletivo Simplificado e Processo Seletivo Público, em todas as suas etapas e trâmites, visando suprir as necessidades temporárias e de excepcional interesse público no preenchimento de cargos temporários do Poder Executivo municipal, bem como dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agende de Combate a Endemias.

b) A Cláusula 5.1 passa a ser lida com a seguinte redação:

5.1 Pela entrega do objeto deste contrato, a contratante pagará à contratada o valor certo e irreajustável de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais), sendo:

5.1.1 R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo planejamento, organização e aplicação do Processo Seletivo Público;

5.1.2 R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) pelo planejamento, organização e aplicação do Processo Seletivo Simplificado.

c) A presente retificação considera os termos da proposta apresentada pela contratada, as alterações promovidas pelo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2026, datado de 21/05/2026, e não altera obrigações, valores ou encargos que necessitem da concordância da contratada.

d) As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

Campos de Júlio - MT, 27 de maio de 2026.

MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT

Irineu Marcos Parmeggiani - Prefeito

Contratante