EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL Nº 004/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, no dia 29 DE MAIO (sexta-feira) de 2026, com início ás 19:00 horas (horário de Brasília), para Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do exercício de 2027 e para a Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026. Fica alterada a forma e horário para o que consta no presente Edital, tendo em vista o texto que constava no Edital de Convocação para Audiência Pública – Nº 003/2026.

A audiência pública será realizada de forma virtual (online) e será transmitida via Facebook página: https://www.facebook.com/prefeituramunicipaldeportoalegredonorte

Este Edital será publicado no site do município, https://transparencia.portoalegredonorte.mt.gov.br/ ,diário oficial e nas mídias digitais.

Porto Alegre do Norte - MT, 25 de maio de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte