QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SALAS, BANHEIRO, E CONSTRUÇÃO DE COZINHA, SALAS E BANHEIROS NA CRECHE DO DISTRITO DE PACOVAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2640, Cidade Alta, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a DALLA RIVA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, localizada na R Bene, N° 1055 - Sala 07, Bairro Centro-Sul, Na Cidade De Sorriso-MT, CEP 78.896-078, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.672.544/0001-02, neste ato representada pela sócia-administradora Sra. ANA PAULA DALLA RIVA HUBNER, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, e conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais alterações, e regulamentações especificas instituídas no âmbito municipal, mediante as seguintes clausulas e condições, RESOLVEM celebrar o PRESENTE TERMO ADITIVO nos seguintes termos e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o valor inicial da contratação prevista na cláusula terceira (item 3.1.) do Contrato nº 101/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SALAS, BANHEIRO, E CONSTRUÇÃO DE COZINHA, SALAS E BANHEIROS NA CRECHE DO DISTRITO DE PACOVAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, em razão da defasagem entre a base originalmente adotada e as bases oficiais mais recentes utilizadas para atualização dos custos dos serviços remanescentes, quais sejam: SINAPI 02/2026, SBC 03/2026 – Cuiabá, SICRO3 10/2025 e ORSE 01/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO:

2.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em mais 06 meses que terá inicio dia 28/05/2026 com o termino previsto dia 27/11/2026.

2.2 Fica prorrogado o prazo de execução de obra do contrato em mais 90 (noventa) dias corridos, vigorando, portanto, de 14/06/2026 até 11/09/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA- DO AMPARO LEGAL:

3.1 O presente Termo Aditivo está amparado pela Cláusula Oitava do Contrato originário, bem como no artigo 124 da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 26/11/2025.

                                                                                               Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

DALLA RIVA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ N° 43.672.544/0001-02

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                              Nome: ELAINE A. VIANA BORGES

CPF: 655. ***. ***-15                                                 CPF: 027. ***. ***-13