RESOLUÇÃO Nº 007/2026/CMS/SCX-MT

Súmula: Dispõe sobre a aprovação do projeto de construção da nova unidade de Pronto Atendimento Municipal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a deliberação realizada em reunião extraordinária, conforme ATA Nº 019/2026/CMS/SCX, realizada no dia 26 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do atual Pronto Atendimento Municipal às normas técnicas vigentes;

CONSIDERANDO a apresentação do projeto técnico realizada pelo Engenheiro Civil Sr. Marcos Aurélio, já aprovado pela Vigilância Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o projeto de construção da nova unidade de Pronto Atendimento Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2º Aprovar a solicitação do valor de R$ 5.748.598,72 (cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), junto ao Estado de Mato Grosso, para execução da obra.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 26 de maio de 2026.

Edelson José Barreto

Presidente do CMS/SCX-MT