ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1° QUADRIMESTRE DE 2026
28 de Maio de 2026
Aos 27 dias do mês de maio de 2026, às 13h15min, nas dependências da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizou-se a Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2026, em atendimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi conduzida pelo Sr. Ricardo Oliveira, contador municipal, com a presença de vereadores, membros da sociedade civil organizada e demais munícipes interessados. Inicialmente, foi realizada a abertura oficial da audiência, destacando-se a importância da transparência na gestão pública e da participação popular no acompanhamento das contas públicas municipais. Na sequência, foram apresentados os demonstrativos contábeis, financeiros e orçamentários relativos ao 1º quadrimestre de 2026, sendo explanados os valores referentes às receitas arrecadadas, transferências recebidas, liquidações e pagamentos realizados por secretarias, com destaque para os gastos com pessoal no quadrimestre. Durante os debates, vereadores solicitaram a apresentação do extrato e histórico do financiamento dos caminhões adquiridos pela Prefeitura Municipal. O contador municipal também sugeriu a inclusão das emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual – LOA antes da elaboração final do orçamento. Ainda, foi debatida a importância da realização de estudo preliminar para a elaboração das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Posteriormente, foi aberto espaço para dúvidas, questionamentos e manifestações dos presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente Audiência Pública, da qual lavrou-se a presente ata.