RESOLUÇÃO Nº 003/2026

Dispõe sobre a nomeação e convocação de Conselheira Tutelar Suplente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Apiacás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como pela Lei Municipal nº 1.599/2025, e

CONSIDERANDO a Renúncia do Conselheiro Tutelar Titular Sr. Joelson Eusébio Araújo Sousa da Silva e do afastamento temporário do Conselheiro Tutelar Titular Diemerson Campos de Sousa ;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da composição completa do Conselho Tutelar e da continuidade dos serviços prestados à população;

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos suplentes eleitos no último processo de escolha unificado para Conselheiros Tutelares;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 1ª suplente de Conselheira Tutelar, Sra. Vanessa Berti, para assumir a função de Conselheira Tutelar Titular, em substituição ao Conselheiro em razão do pedido de Renúncia.

Art. 2º Em razão da convocação prevista no artigo anterior, fica convocada a 2ª suplente, Sra. Heleneide Fernandes Amadeu, para assumir a função de Conselheira Tutelar durante o período de afastamento do Conselheiro Tutelar Diemerson Campos de Sousa .

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás , 27 de Maio de 2026.

Raquel de Araújo Silva

Presidente do CMDCA

Apiacás -MT