SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO RETORNO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR”

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei:

CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº 012, de 11 de dezembro de 2013, § 2º que dispõe sobre a interrupção por motivo de necessidade do serviço do Município de Cláudia/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o servidor Eduardo Fontana, matrícula nº 2365, efetivo no cargo de Controlador Interno, para retorno ao exercício de suas funções a partir de 28 de maio de 2026, em razão da necessidade do serviço.

Art. 2º Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. Fica assegurado ao servidor o direito ao gozo de 10 (dez) dias restantes de férias, cujo período será definido em conjunto com o Gabinete, observados os prazos até o término da atual gestão.

Cláudia/MT, 27 de maio de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

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PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE