Resolução N°013/2026 – CMS/2026.

“Dispõe sobre a Aprovação do 1º RDQA- 2026, Primeiro

Relatório Detalhado Quadrimestral 2026.”

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O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião extraordinária do dia 26 de maio de 2026, e considerando:

Considerando:

A reunião extraordinária de 26 de maio de 2026, com os conselheiros todos presentes que tratou da apresentação do 1º RDQA- 2026, Primeiro Relatório Detalhado Quadrimestral 2026. A Lei complementar 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade do Gestor do SUS de cada aplicação de recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde, aos fundos de saúde dos Municípios, far-se-á mediante relatório de Gestão. A apresentação realizada pelo Secretário de Saúde Hudson Cunha Ramos, para apreciação e deliberação, referente a aprovação.

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

Resolve:

Artigo 1º- Ser favorável à Aprovação do 1º RDQA- 2026, Primeiro Relatório Detalhado Quadrimestral 2026.

Registrada, publicada e cumpra-se

Araputanga – MT, 27 de maio de 2026.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT