Fica dispensada a licitação abaixo especificada, cujo objeto é “REFERENTE A SERVIÇOS DE SEGURO PATRIMONIAL DESTINADO À COBERTURA INTEGRAL DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, INCLUINDO TODOS OS SEUS COMPONENTES FÍSICOS, COMO MÓDULOS FOTOVOLTAICOS, ESTRUTURA DE FIXAÇÃO, INVERSORES, STRING BOX, DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E CABEAMENTO, em observância ao art. 75, II da Lei 14.133/21, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 53, do mesmo diploma legal.

VALOR: R$ 14.948,46 (Quatorze mil. Novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Nortelândia/MT, 28 de maio de 2026.

MARCO AURÉLIO ALVES DE SÁ

AGENTE DE CONTRATAÇÃO