PORTARIA Nº. 178/2026.

DE: 27 DE MAIO DE 2026.

Concede licença prêmio em pecúnia/gozo a servidor (a) público (a) e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto no Art. 63 e seguintes da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal nº 761/2020 de 02/04/2020;

Considerando o teor do Decreto nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que regulamenta a concessão de licença-prêmio;

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder à servidor(a) público(a) efetivo(a) ELAINE LARREA DE SOUZA a Licença Prêmio referente ao período aquisitivo de 05/05/2013 a 04/05/2018, sendo:

I - 60 (sessenta) dias pagos em pecúnia, nos meses de maio e junho de 2026;

II - 30 (trinta) dias de usufruto, de 01/07/2026 a 30/07/2026.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 27 DE MAIO DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos Municípios e no portal de transparência desta Prefeitura.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO