PORTARIA N°. 161/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
10 de Agosto de 2016
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos referentes aos Contratos do Município de Porto Esperidião-MT -.
O senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (01/agosto/2016), para fiscalizar contratos, o senhor ADELINO AGUILAR, efetivo com matricula 11,portador do CPF nº 615.805.201.97. Contrato nº 82/2016– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO ESPECIALIZADO DE CUNSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICA – FISCAL NO LEVAMTAMENTO, GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE NOTAS FISCAIS E INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVES DE GUIA, SPEED FISCAL, EFD REL, Á APURAÇÃO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO – IPM, REFERENTE 2016 ANO BASE 2015.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de julho de 2016.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito