ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGÊNCIAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 616/2026 de 24.03.2026, torna público que, por determinação do Superintendente de Governo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 215/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.924/2026. OBJETO: DISPENSA EMERGÊNCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas internacionais (ida e volta), hospedagem, seguro viagem, transporte terrestre no destino, apoio logístico e assessoria completa, destinados ao deslocamento de integrantes da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Tangará da Serra/MT (3ª CIBM), representantes do Estado de Mato Grosso, para participação no Desafio Mundial de Salvamento Veicular – Holmatro Rescue Challenge, evento integrante da Feira Internacional INTERSCHUTZ 2026, a ser realizado na cidade de Hannover, Alemanha, no período de 01 a 06 de junho de 2026, considerando o período total de deslocamento entre os dias 29 de maio a 07 de junho de 2026, com fulcro no Artigo 75, VIII, da Lei 14.133 de 2021, através da empresa BALBI TRAVELS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 44.394.733/0001-23, cujo valor total é de R$ 240.253,87 (Duzentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 27.05.2026. Rogério Silva Santos – Superintendente de Governo.