AVISO DE PREGÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 – PMJ

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2026 de 09/03/2026

O MUNICÍPIO DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, das Leis Complementares nº 123/06, 147/2014 e 155/2016, do Decreto Municipal nº 609/2023 e 610/2023, demais legislações aplicáveis e das exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

OBJETO: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, DO TIPO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DE USO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE, ASSIM COMO EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO, CONSOANTE RDC N. 611/2022 E I.N. 95 DA ANVISA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Das 20h00min do dia 27/05/2026 às 08h59min do dia 16/06/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 16/06/2026.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE.

MODO DE DISPUTA: ABERTO FECHADO.

VALOR ESTIMADO PARA A LICITAÇÃO: R$ 423.940,00 (quatrocentos e vinte e três mil e novecentos e quarenta reais).

LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA: https://www.bll.org.br.

REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.

O EDITAL FICARÁ DISPONÍVEL: No site do Município de Juína-MT (https://www.juina.mt.gov.br/); no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Juína, situado à Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT E/OU no Portal Nacional de Compras (http://www.bll.org.br).

Eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente no Departamento de Licitações e Contratos, situada na Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000, E/OU por meio do Telefone (66) 3566-8300.

Obs. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual (vide tópico 4.4. do Termo de Referência).

Juína/MT, 27 de maio de 2026.

ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA

Agente de Contratação

Portaria n.º 11.431/2025