Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres para o ano de 2026 – 2035.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, órgão deliberativo de caráter permanente no âmbito municipal, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 785, de 24 de março de 2026, e considerando a Ata de nº 03/2026 de 26 de maio de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, o Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres para o ano de 2026 – 2035, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, na integra.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IZABEL DE MENESES

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM