DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 149/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 006/2026, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE COZINHA DESTINADOS À MONTAGEM DE KITS DE PANIFICAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO CURSO DE PANIFICAÇÃO OFERTADO EM PARCEIRA COM O SEBRAE, POR MEIO DO PROJETO FORÇA MULHER.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 149/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 006/2026, com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 149/2026 - EMPRESA: PRIME COMÉRCIO E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 58.643.068/0001-79.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sra. Claudinéia Araújo dos Santos, como fiscal titular e como fiscal suplente a Sra. Anna Klara Pacheco de Araújo – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal