PORTARIA N°. 166/2016, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
10 de Agosto de 2016
Dispõe sobre TRANSFERÊNCIA de servidor comissionado no cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer para o Cargo de Secretario de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – TRANSFERIR, a partir de 09 de agosto de 2016, o senhor, Vagner Benfica Passos, portador do RG nº. 971661 SSP/MT e do CPF nº 649.988.191-00, servidor nomeado no cargo em Comissão de Secretario Municipal de Esporte e Lazer do Município para o cargo comissionado de Secretario de Saúde de Porto Esperidião-MT.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado receberá poderes sobre as contas do Fundo Municipal de Saúde, ficando autorizado a realizar transferência, pagamento e extratos. Conforme a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de agosto de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal