ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais – 1º Quadrimestre de 2026

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h00, nas dependências da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT, realizou-se a Audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º Quadrimestre do exercício de 2026, em atendimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).A sessão foi aberta pela Secretária Municipal de Finanças, Marlene Carnelocci, que saudou os presentes, com destaque muito importante para os alunos do 3º ano do ensino médio que estavam presentes. Agradeceu toda a coordenação da Escola Cândido Portinari, que liberou os alunos para participarem da audiência, fez agradecimento pela presença das autoridades presentes, como o Prefeito Municipal Volmir e secretários juntamente, destacou ainda o Presidente Gilmar Zanuto e os demais vereadores, e ressaltou a importância da transparência na gestão pública, destacando que a audiência pública constitui relevante instrumento de controle social, participação popular e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.Na sequência, a Assessora Rose Silva, representante da empresa FORGOV, procedeu à apresentação dos relatórios fiscais, abordando de forma detalhada os principais indicadores orçamentários, financeiros e fiscais do período em análise.A receita prevista atualizada totalizou R$ 79.774.000,00, enquanto a receita efetivamente arrecadada alcançou R$ 28.712.297,51, demonstrando o atingimento de 35,31% da meta de arrecadação, com variação positiva de 11,36% em relação ao exercício anterior.A composição da arrecadação ocorreu principalmente por meio das seguintes fontes:

Transferências Correntes: R$ 19.904.908,03 Receita Tributária: R$ 4.564.654,58 Receita Patrimonial: R$ 967.138,79 Receitas Intraorçamentárias: R$ 892.203,35 Contribuições: R$ 638.741,52 Outras Receitas Correntes: R$ 32.150,85 Receitas de Serviços: R$ 324.549,63 Transferências de Capital: R$ 572.667,00 Alienação de Bens: R$ 274.283,76

A dotação orçamentária atualizada foi de R$ 89.669.382,92, enquanto a despesa efetivamente paga totalizou R$ 24.147.448,51, correspondendo a 26,93% da dotação, equivalente a 9,79% do orçamento, além de uma variação positiva de 42,06% em relação ao mesmo período do exercício anterior.A execução das despesas concentrou-se principalmente em:

Despesas de Custeio: R$ 11.497.665,50 Despesas com Pessoal: R$ 10.141.707,28 Investimentos: R$ 2.145.102,04 Juros da Dívida: R$ 194.482,29 Amortização da Dívida: R$ 168.491,40

Os Restos a Pagar inscritos somaram R$ 7.973.002,93, dos quais R$ 5.826.193,33 foram pagos.O Resultado Primário apurado foi superavitário em R$ 3.519.429,66, superando expressivamente a meta fiscal prevista, que era deficitária em R$ 880.000,00.

A Receita do FUNDEB somou R$ 2.989.033,58, exigindo aplicação mínima de 70% na remuneração dos profissionais da educação, equivalente a R$ 2.092.323,51. As despesas realizadas alcançaram R$ 2.367.030,61, correspondendo a 79,19% da receita.A Receita Resultante de Impostos utilizada como base para a saúde foi de R$ 22.053.866,46, com exigência mínima constitucional de 15%, correspondente a R$ 3.308.079,97. As despesas com ações e serviços públicos de saúde totalizaram R$ 5.376.004,44, representando 24,38% da base, superando o mínimo legal em R$ 2.067.924,47, comprovando o cumprimento integral da aplicação mínima constitucional. O Município aplicou 47,99% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesa com pessoal, permanecendo abaixo do limite máximo legal de 60%, estabelecido pela LRF. O Poder Executivo Municipal aplicou 44,28% da RCL, mantendo-se abaixo do limite de 54%, enquanto o Poder Legislativo Municipal aplicou 3,71% da RCL, permanecendo substancialmente abaixo do limite de 6%, ambos em conformidade com os parâmetros legais. Após a apresentação dos dados, a senhora Rose abriu espaço para perguntas, e a diretora da escola, senhora Daniele, disse que os alunos, no decorrer das apresentações, ficaram com dúvidas em relação a algumas siglas e nomenclaturas, sendo explicado o significado de cada uma delas. Após a explanação, foi devolvida a palavra à senhora Marlene, que destacou a importância da participação dos alunos. Em seguida, passou a palavra para o Contador Sr. Alan Reis, que fez uma breve fala destacando a importância da audiência e como isso é importante para os alunos, e, apesar do conteúdo ser técnico, foi feito o possível para que fosse passado de forma mais simples. Em seguida, foi concedida a palavra ao Senhor Prefeito Municipal, Volmir, que fez o fechamento da audiência, agradeceu os presentes e fez questão de elogiar a presença dos alunos, além de fazer um pedido para que os mesmos participem dos atos legislativos, a fim de acompanhar o que está acontecendo em nosso município. Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim, Alan Reis de Oliveira, responsável por sua redação.