SEXTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E CORRELATAS, AGREGADO, EMULSÃO ASFÁLTICA, TUBO DE CONCRETO, TUBO PEAD, VERGALHÕES E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620 doravante denominado simplesmente “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.105.118/0001-59, e Inscrição Estadual n.º 13.345.015-5 estabelecida a Av. Marechal Candido Rondon, n.º 1443, bairro Centro, cidade de Claudia/MT, endereço eletrônico: tananimioto@gmail.com, fone WhatsApp: 66-99933-8075 neste ato representada pelo Sr. ANDERSON CERVIERI BONAPARTE, por força do instrumento público de procuração lavrada em 25/03/2026, às folhas 199/200, do livro P-98, do Tabelionato de Notas – 2º Ofício – de Cláudia/MT, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 22/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo promover o reequilíbrio econômico-financeiro supressivo dos valores unitários dos itens previstos na tabela abaixo:

Item	Descrição	Valor unitário atual
1	Cimento	R$ 56,20

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

ITEM	DESCRIÇÃO	PREÇO ATUAL	AUMENTO/BAIXA	PREÇO REAJUSTADO
1	Cimento	R$ 56,20	- R$ 3,79	R$ 52,41

§1º A justificativa da supressão decorre da constatação de que a PROMITENTE FORNECEDORA possui a Ata de Registro de Preços nº 005/2026 vigente com este Município, fornecendo o mesmo item, de mesma marca e especificação, pelo valor unitário de R$ 52,41. Em observância aos princípios da economicidade, da vantajosidade e do interesse público, e mediante anuência expressa da contratada, procede-se à adequação do preço registrado na ARP nº 028/2024.

§2º Os efeitos financeiros decorrentes da presente supressão aplicar-se-ão apenas aos saldos remanescentes e às futuras aquisições oriundas da Ata de Registro de Preços nº 028/2024, não incidindo sobre fornecimentos já realizados e devidamente liquidados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a alteração unilateral pela Administração para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, e no art. 82, §5º, inciso IV da mesma Lei, c/c Cláusula Sexta da ARP nº 028/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrada entre as partes em data de 22/07/2024.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 27 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

P/P ANDERSON CERVIERI BONAPARTE

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64