RETIFICA O DECRETO Nº. 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais previstas no artigo 148, inciso I, alínea ”b” da Lei Orgânica Municipal (LOM);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 1.787, de 17 de dezembro de 2025, do Governo do Estado de Mato Grosso, que divulga o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO que o dia 04 de junho de 2026 (Corpus Christi) foi estabelecido como ponto facultativo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

DECRETA:

Art. 1° Fica retificado o Decreto nº. 02, de 05 de janeiro de 2026, para alterar a classificação do dia 04 de junho de 2026 (Corpus Christi), passando de feriado nacional para ponto facultativo.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº. 02, de 05 de janeiro de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigência na data da sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês maio do ano de dois mil e vinte e seis. 

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT