LEI MUNICIPAL Nº 1419/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026

“Denomina de “Praça José Jacob Batista (José Mineiro)” o espaço público localizado no bairro Araguaia Center e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de Praça José Jacob Batista (José Mineiro) o espaço público localizado no bairro Araguaia Center, nesta cidade.

Art. 2º – O Pode Executivo Municipal, por meio de órgão competente, providenciará a confecção e a colocação de placas indicativas no local, contendo o nome do homenageado e, opcionalmente, uma breve menção à sua condição de pioneiro do município.

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Pontal do Araguaia – MT, 28 de Maio de 2026.

Luciano Napolis Costa

Prefeito Municipal