Fica o(a) proprietário(a) ou ocupante do imóvel abaixo identificado CIENTIFICADO(A) DA LAVRATURA DO PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO, em virtude do não atendimento à determinação pública de limpeza de terreno e demais obrigações constantes na Lei Municipal nº 127/2010 e no Decreto nº 5.848/2026.

Comunica-se que a penalidade aplicada à infração corresponde a 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal de Barra do Garças (UPFBG). Considerando que o valor atual da unidade é de R$ 6,14 (seis reais e quatorze centavos), o valor total da sanção resulta em R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais).

Por fim, informa-se que, nos termos do artigo 432 e seus parágrafos do Código de Posturas do Município de Barra do Garças, o(a) autuado(a) possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta notificação, para, querendo, apresentar recurso ou defesa administrativa.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 177/2026 - FLEURIMAR FERREIRA, ENDEREÇO: XIBIU, S/N, QD.559, LT. 9, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 295.781.831-00, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 214/2026 - NILTON GABRIEL GOMES ARAUJO, ENDEREÇO: RUA ARAPONGAS, S/N, QD 314, LT. 8, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 065.649.961-36, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 31/2026 - DIVINO DORNELES DE CAMPOS, ENDEREÇO: RUA SÃO BENEDITO, S/N, QD. 356, LT. 25, JARDO, NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 137.401.561-04, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 317/2026 - ENGECENTER CONST INCORPORADORA LTDA, ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE KENNEDY, QD. 210, LT. 22, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 03.857.345/0001-54, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 318/2026 - ENGECENTER CONST INCORPORADORA LTDA, ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE KENNEDY, QD. 210, LT. 23, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 03.857.345/0001-54, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 360/2026 - SEBASTIANA PACIFICA DE SOUZA, ENDEREÇO: RUA DIAMANTINA, QD. 432, LT. 9, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 617.262.571-34, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 362/2026 - SEBASTIANA PACIFICA DE SOUZA, ENDEREÇO: RUA DIAMANTINA, QD. 432, LT. 10, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 617.262.571-34, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 363/2026 - HADRYA LORRANA DA SILVA BERTOLUCI, ENDEREÇO: RUA DIAMANTINA, QD. 432, LT. 12, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 015.701.851-23, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 364/2026 - EMPREENDIMENTO HIPICO JOCKEY CLUB DE B DO GARÇAS LTDA, ENDEREÇO: RUA DIAMANTINA, QD. 432, LT. 13, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 00.167.742/0001-06, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 365/2026 - FRANCISCO  LUIZ ESTEVES NETO, ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, QD. 32, LT. 15, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 368.342.708-68, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 367/2026 - HELCIO CAMPOS PIO CINTRA, ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, QD. 432, LT. 16 JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 489.584.331-91, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 368/2026 - SYLVIA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, QD. 432, LT. 17, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 378.351.301-49, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 369/2026 - SYLVIA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, QD. 432, LT. 18, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 378.351.301-49, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 370/2026 - AVELINO FRANCISCO BORGES, ENDEREÇO: RUA UNIVERSITÁRIA, QD. 432, LT. 19, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 107.090.881-91, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 371/2026 - AVELINO FRANCISCO BORGES, ENDEREÇO: RUA UNIVERSITÁRIA, QD. 432, LT. 20, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 107.090.881-91, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 372/2026 - ANDREIA FERREIRA MAGNO ZACARI, ENDEREÇO: RUA UNIVERSITÁRIA, QD. 432, LT. 21, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 535.033.251-15, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 373/2026 - ANDREIA FERREIRA MAGNO ZACARI, ENDEREÇO: RUA UNIVERSITÁRIA, QD. 432, LT. 22, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 535.033.251-15, BARRA DO GARÇAS - MT.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 374/2026 - EMPREENDIMENTO HIPICO JOCKEY CLUB DE B DO GARÇAS LTDA, ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, QD. 432, LT. 14, JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, CPF/CNPJ: 00.167.742/0001-06, BARRA DO GARÇAS - MT.