SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDOR PÚBLICO DO RESPECTIVO CARGO DO CONCURSO PÚBLICO”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao Servidor:

Nome: (69) FRANCISCO AVELINO DOS SANTOS

Cargo Efetivo: Serviços Gerais

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Período Aquisitivo: 01/08/2012 à 31/07/2017.

Período de Concessão: 31/05/2026 à 28/08/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de 31/05/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 29 de Maio de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-