LEI Nº. 2.157 DE 25 DE MARÇO DE 2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.087/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES RURAIS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, PASSANDO A DENOMINAR-SE “ESPAÇO CARMELITA JOANA DA PAIXÃO BRITO”.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica alterada a denominação do espaço público da Feira Livre dos Produtores Rurais de Chapada dos Guimarães-MT, que passa a denominar-se “Espaço Carmelita Joana da Paixão Brito”, em justa homenagem à sua relevante contribuição para a comunidade chapadense.

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, adotará as providências necessárias para a instalação de placas indicativas com a nova denominação do espaço.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 25 de março de 2026.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães