SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA C.T.T CONSTRUÇÕES, TRANPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa C.T.T. TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 09.532.784/0001-73, situada na Dom Aquino Correa, n° 401, Centro, Cláudia-MT, neste ato representada pela sua sócia proprietária, Sra. JANAINA FRANCO, brasileira, empresária, residente e domiciliada na cidade de Cláudia – MT, com endereço eletrônico: fabiodottodalmaso@hotmail.com, fone WhatsApp: 066 9.9965-0021, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 034/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar o prazo de execução, previstos nas Cláusulas Terceira e Quarta, respectivamente, do Contrato n° 034/2022, que passam a vigorar com as seguintes redações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. – O valor deste Termo Aditivo é de R$ 1.027.872,00 (um milhão e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais).

LINHA	DESCRIÇÃO		UND	VALOR ATUAL
1	Sorriso/MT - aproximadamente 380 km (ida e volta) diários aproximados, sendo 200 viagens por 12 meses.		76.000KM/ROD.	R$ 7,47
2	Cuiabá/MT - aproximadamente 1.200 km (ida e volta) aproximados, sendo 12 viagens por 12 meses.		14.400KM/ROD.	R$ 7,47
3	Lucas Do Rio Verde – aproximadamente 480 km (ida e volta), 40 viagens por 12 meses.		19.200KM/ROD.	R$ 7,47
4	Nova Mutum - aproximadamente 700 kms (ida e volta), 40 viagens por 12 meses.		28.000KM/ROD.	R$ 7,47
Total aproximado km rodado			137.600 km/Rod.
Valor global do presente termo aditivo			R$ 1.027.872,00

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. – Atribui-se ao presente Termo Aditivo novo prazo de vigência ao Contrato em epígrafe, passando a vigorar a partir do dia 31 de maio de 2026, com encerramento previsto para o dia 31 de maio de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

(218) 06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.00.1.500.1002000 - MAC

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 31/05/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 27 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Contratante

C.T.T CONSTRUÇÕES, TRANPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64