A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com as ENERSIM ENERGIA RONOVAVEL, CNPJ: 36.663.753/0001-24. com o valor total de R$ 7.896.519,64 (sete milhões oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), sendo que serão compensados R$ 1.783.085,08 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, oitenta e cinco reais e oito centavos) referente aos sete meses restantes de 2026, R$ 3.056.717,28 (três milhões, cinquenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) referente aos 12 meses de 2027 e R$ 3.056.717,28 (três milhões, cinquenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) referente aos 12 meses de 2028, para – LOCAÇÃO DE IMÓVEL DOTADO DE UNIDADE DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADA E CONECTADA À REDE ELÉTRICA, COM O OBJETIVO DE DESTINAR CRÉDITOS DE GERAÇÃO AS UNIDADES CONSUMIDORAS (UC) DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI -MT, PROMOVENDO A REDUÇÃO DE CUSTOS PÚBLICOS, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 28 de maio de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal