EXTRATO 1.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 152/2025
29 de Maio de 2026
PROCESSO: 140/2025
LICITAÇÃO: Inexigibilidade n.° 039/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90
CONTRATADO: DATA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA/ CNPJ n.º 45.727.156/0001-07
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e Estruturação do novo modelo de gestão de serviços de água e esgoto, de acordo Termo de Referência.
OBJETO APOSTILADO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias em decorrência de alinhamento contábil.
Valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -SAÚDE |
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Órgão: |
09 – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: |
003- DEMAE |
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Proj./Atividade: |
0117 |
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Elemento de Despesa: |
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Código Reduzido: |
952 |
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Valor: |
R$ 27.000,00 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -INFRAESTRUTURA |
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Órgão: |
09- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: |
003 – DEMAE |
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Proj./Atividade: |
0117 |
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Elemento de Despesa: |
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Código Reduzido: |
1206 |
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Valor: |
R$ 63.000,00 |
Transferir para:
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -SAÚDE |
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Órgão: |
09 – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: |
003- DEMAE |
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Proj./Atividade: |
0117 |
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Elemento de Despesa: |
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Código Reduzido: |
994 |
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Valor: |
R$ 36.000,00 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -INFRAESTRUTURA |
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Órgão: |
09- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: |
003 – DEMAE |
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Proj./Atividade: |
0117 |
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Elemento de Despesa: |
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Código Reduzido: |
976 |
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Valor: |
R$ 63.000,00 |
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Cristyna Vasconcelos Bitencourt.
DATA: 22/05/2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.