RESOLUÇÃO N.° 004/CMDCA/2026
29 de Maio de 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO MENINO JESUS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 28 de maio de 2026, em Reunião extraordinária e Registrada na ata 002/CMDCA/2026, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012 e suas alterações e na Lei Federal n.° 8.069/90,
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar a inscrição do “Projeto Menino Jesus”, inscrito sob o CNPJ nº 51.193.328/0001-02, sediada na Rua Colibri, nº 07 – Jardim Imperial, no município de Barra do Bugres estado de Mato Grosso.
Art. 2° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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DAIANE ALMEIDA DA COSTA
Presidente do CMDCA – 2025/2027
Barra do Bugres – MT
Barra do Bugres-MT, 28 de maio de 2026.