“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Jadilson Alves de Souza, PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de CURVELÂNDIA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RUA PROJETADA 1, RUA PROJETADA 2, RUA PROJETADA 3, RUA PROJETADA 4, MARGINAL MT-170 E RAMO A=9.428,61 m²	Daniella Lima Coli Cardoso Engenheira Civil CREA: 122.249.676-3 Bernardo Reis de Mello Almeida Engenheiro Sanitarista e Ambiental CREA: 121.213.549-0

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA

CREA-MT: 53301

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Curvelândia - MT, 28 de maio de 2026

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Pedro Emilio de Moraes Batista

Engenheiro Civil

CREA/MT 53301

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Jadilson Alves de Souza

Prefeito Municipal