PORTARIA Nº 08, DE 27 DE MAIO DE 2026

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, as quais são conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara.

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora, o qual demonstra a necessidade de acompanhamento e assistência direta a pessoa da família;

CONSIDERANDO que a assistência da servidora mostra-se indispensável e incompatível com o exercício simultâneo das atribuições do cargo;

CONSIDERANDO o disposto no art. 146 da Lei Complementar Municipal nº 45/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 70 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Jauru-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora Marta Pereira de Matos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 322-1, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em razão da necessidade de acompanhamento e assistência direta a pessoa da família, conforme comprovação médica apresentada.

Parágrafo único. A licença referida no caput deste artigo terá início em 11 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Gabinete da Presidência, Jauru-MT, 27 de maio de 2026.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Presidente da Câmara