PORTARIA MUNICIPAL Nº 248/2026/SECAD, DE 26 DE MAIO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	020/2026
Contrato	041/2026 – CONSTRUTORA ZANCO BETEL LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, CONFORME CONVÊNIO N° 3383/2025/SEDUC, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO E O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Fiscais Técnicos	Titular	Suplente
	LUANA FERNANDES DA PAZ	ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO
Cargo/Função	ENGENHEIRA CIVIL	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Matricula	2708	2837
Fiscais Administrativos	Titular	Suplente
	ADIRAN CELESTINO DA SILVA	RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO
Cargo/Função	AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EDUC)	MOTORISTA (EDUC)
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Matricula	2403	2367

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 26 de maio de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria n° 021/2026