PORTARIA MUNICIPAL Nº 253/2026/SECAD, DE 28 DE MAIO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	055/2026
Contrato	064/2026 – S.O.S EXTINTORES LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIOS PARA TREINAMENTO DE BRIGADA MISTA PARA ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	BYATRIZ THALITA DOS SANTOS	ERICK FERREIRA DA SILVA
Cargo/Função	COORDENADOR	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Matricula	2783	2792

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 20 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 28 de maio de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria n° 021/2026