PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2025

PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2025

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT torna público, para conhecimento dos interessados, o extrato do Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 006/2025, celebrado nos termos da legislação vigente.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.º 03.507.563/0001-69.

DETENTORA DA ATA: ESTYLUS EVENTOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, SOM E LUZ LTDA, inscrita no CNPJ n.º 45.564.524/0001-43.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Ata de Registro de Preços n.º 006/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n.º 006/2025.

OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas de som, iluminação, palco e equipamentos diversos para realização de eventos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Barão de Melgaço/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.º 006/2025, por igual período, mantidos os preços registrados, itens, saldos remanescentes, obrigações, condições de execução e demais cláusulas originalmente pactuadas, desde que compatíveis com a legislação aplicável e com a necessidade administrativa.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme instrução processual, anuência da detentora, comprovação de vantajosidade e manutenção das condições de habilitação.

VIGÊNCIA ORIGINAL: 02/06/2025 a 02/06/2026.

VIGÊNCIA PRORROGADA: 02/06/2026 a 02/06/2027, pelo prazo de 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 006/2025 não modificadas pelo Termo Aditivo.

Barão de Melgaço/MT, 27 de maio de 2026.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal