Dispõe sobre o remanejamento de servidores lotados no Pronto Atendimento Municipal para as Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Unidade de Atenção Especializada em razão da integração dos serviços de Urgência e Emergência à Rede Hospitalar, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto de sua nomeação, e

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências e a necessidade de reorganização do fluxo de atendimento eletivo, de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a consolidação da integração dos serviços de Urgência e Emergência do Município à Rede Hospitalar – Hospital São João Batista – HMSJB visando a otimização dos recursos públicos, a centralização do atendimento de média complexidade e a garantia de assistencial aos usuários;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), e Atenção Especializada para ampliação do acesso e melhoria da qualidade do atendimento ambulatorial;

CONSIDERANDO o interesse público, a conveniência administrativa e o princípio da eficiência que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar o remanejamento dos servidores públicos efetivos lotados no Pronto Atendimento Municipal para atuarem nas Unidades da rede municipal (APS e MAC), conforme detalhado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º – A transição e a lotação dos servidores nas unidades de destino observarão a compatibilidade de cargos, funções, carga horária sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens pecuniárias legais.

Art. 3º – O atendimento de Urgência e Emergência do Município passa a ser integralmente referenciado e absorvido pela Rede Hospitalar, cessando as atividades assistenciais eletivas.

Art. 4º – As Coordenações da Atenção Primária e Especializada da Secretaria Municipal de Saúde ficam autorizados a adotar todas as providências administrativas necessárias dos servidores remanejados.

Art. 5º – Os servidores mencionados por esta Portaria deverão se apresentar às suas novas unidades de destino no dia 29 de Maio de 2026, a contar da data de sua publicação, sob pena de responsabilização administrativa.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino (MT), 25 de Maio de 2026.

ADÉLIA MARIA DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA GAB N.º 360/2025

ANEXO I

UNIDADE DE SAÚDE	CATEGORIA	PROFISSIONAL
Equipe de Modalidade Domiciliar – EMAD	Técnico de Enfermagem	Maria Dos Anjos Ribeiro De Andrade
Central de Regulação	Higienização	Mauriza Aparecida De Moraes
	Atendente de Cidadania	Elenize Adriana De Queiroz
Centro de Reabilitação	Atendente de Cidadania	Jucilaine Pereira De Almeida
ESF – 4	Atendente de Cidadania	Silvania Rosalia De Pinho
SAMU	Enfermeira	Kelly Almeida Campos
SAMU	Técnico de Enfermagem	Kayque Rafael Ribeiro Da Silva
SAMU	Técnico de Enfermagem	Felipe Gava Martins
SAMU	Técnico de Enfermagem	Kleiton Guia Da Silva
SAMU	Condutor de Ambulância	Reginaldo Francisco De Araujo
Farmácia Municipal de Diamantino	Atendente de Cidadania	Rafaela Vitorassi Brambati
EAP – Horário Estendido Novo Diamantino	Técnico de Enfermagem	Gracyanne Martins Pinheiro
ESF - Pedregal	Técnico de Enfermagem	Iraci Linda Da Silva Nascimento
Equipe de Remoção	Técnico de Enfermagem	Andreia Ciotta Deo Pacheco