ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E:

Art. 1º- Revoga-se por motivo de vacância do servidor conforme Portaria Municipal nº 086/2026, o membro de fiscal de contrato da Portaria Municipal nº 325/2025/PMNO, referente ao Contrato Administrativo n° 059/2025/PMNO, da Inexibilidade de Licitação nº 009/2025, Processo Administrativo 031/2025/PMNO, e a empresa: MAXIMUS SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 29.657.107/0001-99, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA RECUPERAÇÃO, MONITORAMENTO, ANÁLISE E INCREMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) JUNTO A RECEITA FEDERAL E CONTRIBUINTES DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS E AQUELAS QUE ESTIVEREM EM ATRASO NO DECORRER DO CONTRATO, que nomeou o Servidor Público deste Município o Senhor DEYVID MARCIEL ALVES BONFIM, CPF: 050.XXX.XX-15, lotado a Secretaria Municipal de Planejamento e meio Ambiente, para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo.

Art. 2º - Designar a servidora ELAINE DE MATOS JESUS, CPF: 024.XXX.XXX-83, para acompanhar e fiscalizar como fiscal, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24/04/2026 revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 28 de maio de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração