TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026
29 de Maio de 2026
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA TOM & LEO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DE ABERTURA DA 5ª BRASNORTE RURAL SHOW 2026. |
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Favorecidos |
TOM E LEO PRODUCOES LTDA, CNPJ: 55.014.012/0001-67. |
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Vigência: |
A vigência da contratação será de 01 (um) mês, contados da assinatura do contrato, conforme o art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021; |
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Valor global |
Cachê da Dupla R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais); Ensaios R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); Back line, Back drop, monitor, fogos Indoor R$ 6.000,00 (seis mil reais); Banda / Equipe R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); Despesa de Transporte R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais); Imposto nota fiscal R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). · VALOR TOTAL - R$ 60.000,00 (setenta mil reais); |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, inciso II, § 2º da Lei nº 14.133/21; |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 28 de maio de 2026.
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Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal