Em cumprimento ao ato de autorização da contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o despacho e parecer jurídico referencial nº 042/2024, fundamentado no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.

Processo Administrativo nº 039/2026

CONTRATADO: NATANAEL CESAR ACCO MODENA CPF n° 050.***.***-50

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, VISANDO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, LOCALIZADO NA RUA CEARÁ, NO 92N, BAIRRO JARDIM MATO GROSSO, CEP 78.310-000, EDIFICADO SOBRE O LOTE DE TERRENO SOB A MATRÍCULA NO 11.446 (SETOR 06, QUADRA 139, LOTE 005R, UNIDADE 730).

VALOR GLOBAL: 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 06 – 08 Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Unidade: 01 – Gabinete Sec. de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Projeto/Atividade: 2.292 – Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.1500 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (1075) Centro de Custo (299)

PRAZOS: 12 (DOZE) MESES

Comodoro – MT, 28 de Maio de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação