ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E:

Art. 1º- Revoga-se por motivo de vacância do servidor conforme Portaria Municipal nº 086/2026 o membro de fiscal de contrato da Portaria Municipal nº 405/2025/PMNO, referente ao Contrato Administrativo n° 004/2024/PMNO, a Dispensa de Licitação nº 005/2024 Processo Administrativo 009/2024/PMNO, empresa MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA , inscrito sob o nº CNPJ: 32.234.153/0001-90 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG) PARA GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RUARAL (ITR), COM ROTINAS PARA ATENDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1640 E GERENCIAMENTO DE POSTAGENS DE INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO E REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO TÉCNICO DO VTN PARA ATENDENDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1877 E APP MOBILE PARA IOS E ANDROID PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT, que nomeou o Servidor Público deste Município o Senhor DEYVID MARCIEL ALVES BONFIM, CPF: 050.XXX.XX-15, lotado a Secretaria Municipal de Planejamento e meio Ambiente, para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo.

Art. 2º - Designar a servidora ELAINE DE MATOS JESUS, CPF: 024.XXX.XXX-83, para acompanhar e fiscalizar como fiscal, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24/04/2026 revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 28 de maio de 2026.

 

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração