PORTARIA MUNICIPAL N. º 113 DE 28 DE MAIO DE 2026.
29 de Maio de 2026
ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.
R E S O L V E:
Art. 1º- Revoga-se por motivo de vacância do servidor conforme Portaria Municipal nº. 086/2026, o membro de fiscal de contrato da Portaria Municipal nº 120/2023/PMNO, referente ao Contrato Administrativo n° 008/2023/PMNO, a Adesão nº 002/2023 Processo Administrativo 035/2023/PMNO, empresa WCOGEO ADMINISTRADORA E SERVIÇOS EIRELI inscrita sob o CNPJ_ nº 05.831.807/0001-90, cujo o objeto : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO MUNICIPAL COM GESTÃO EM TRIBUTOS, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, GESTÃO DE DADOS DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, EDUCAÇÃO E SAÚDE, INTERLIGADOS COM DADOS DOS CADASTRO IMOBILIÁRIO COM SOFTWARE INTEGRADO, que nomeou o Servidor Público deste Município o Senhor DEYVID MARCIEL ALVES BONFIM, CPF: 050.XXX.XX-15, lotado a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo.
Art. 2º - Designar a servidora ELAINE DE MATOS JESUS, CPF: 024.XXX.XXX-83, para acompanhar e fiscalizar como fiscal, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24/04/2026 revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 28 de maio de 2026.
ARI CANDIDO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração