TERMO DE AUTORIZAÇÃO
29 de Maio de 2026
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2026 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA “FERNADA LEITE” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DA TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
ESTYLUS EVENTOS E LOCACAO DE ESTRUTURAS, SOM E LUZ LTDA. CNPJ 45.564.524/0001-43 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 29/07/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 70.000,00 (setenta mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 28 de maio de 2026.