PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para a elaboração de projeto executivo completo, incluindo todos os projetos complementares necessários, bem como a planilha orçamentária detalhada, visando a revitalização da praça Francisco sales, no município de Reserva Do Cabaçal/MT.

CONTRATADO: A3 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 37.783.821/0001-51

ENDEREÇO: R MINAS GERAIS, N° 1077, CEP 78.285-000, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT.

Prazo de entrega: 6 meses

Prazo de vigência do contrato: 6 meses a contar da data de assinatura do contrato.

Valor da: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para a elaboração de projeto executivo completo, incluindo todos os projetos complementares necessários, bem como a planilha orçamentária detalhada, visando a revitalização da praça Francisco sales, no município de Reserva Do Cabaçal/MT. No valor de R$ 35.000,00. Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 28 de maio de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal