PORTARIA Nº 38/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026
29 de Maio de 2026
Nomear agente fiscalizadora do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022.
O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - NOMEAR a servidora ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional nº 100094, para exercer a função de agente fiscalizadora do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022, Assistência e Consultoria de Investimentos no acompanhamento da carteira de investimento, com o objetivo do cumprimento da Meta Atuarial e do Plano Anual de Investimentos - PAI, conforme exigência da Resolução CMN 3.922/10.
Art. 2º Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional nº 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º A nomeação de fiscal do contrato administrativo, ora objeto desta Portaria, terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação das tratativas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis – MT, 28 de maio de 2026.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Diretor Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM