“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 15/08/2016, segunda-feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Senhor Antonio Xavier de Araújo, no uso de suas atribuições legais, exaradas na Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO os feriados civis do Decreto Municipal nº 01/2016, de 04 de Janeiro de 2016, em especial o dia 16/08/2016, “São Roque, Padroeiro de Rio Branco – feriado municipal”;

D E C R E T A:

Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 15/08/2016, segunda-feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 05 de Agosto de 2016.

Antonio Xavier de Araújo

- PREFEITO -