PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 051 DE 2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SR. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ART. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Santo Afonso/MT, tornar público a APROVAÇÃO do Projeto de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Profunda, Superficial e Sinalização Viária em uma área total de 37.457,04 m² de vias urbanas e extensão total de 4,63km, seguindo a Instrução Normativa n° 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme dispõe o art 2° 19, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM 37.457,04 M² COM EXTENSÃO TOTAL DE 4,63KM DE VIAS URBANAS	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: VINICIUS DE ARRUDA SILVA CREA MT: 49311

ENG. RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

RAFAEL RIBEIRO SCARPATT

Engenheiro Civil

CREA/MT - 51689

ART. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria Municipal de Nº 033/2026.

Santo Afonso – MT, 25 de Maio de 2026.

_________________________________ LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO Prefeito Municipal

____________________________________ RAFAEL RIBEIRO SCARPATT Engenheiro Civil CREA/MT - 51689