"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 042/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor JULIO CESAR ODISIO FERREIRA, Chefe Depto de Esporte e Lazer, portador do CPF n° 047.xxx.xxx-42, matrícula 7168, e como suplente MATEUS REIS BRAGA, Coordenador de Programas C.02, portador do CPF n° 049.xxx.xxx-60, matrícula 7491, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n° 042/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
042/2026	CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 3° ETAPA DO CIRCUITO MATO-GROSSENSE DE MOTOCROSS 2026 - PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT.	LIMMT – LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº 13.788.292/0001-10 CONTRATADA	________________________ Fiscal: JULIO CESAR ODISIO FERREIRA CPF nº 047.xxx.xxx-42 ________________________Suplente: MATEUS REIS BRAGA CPF nº 049.911.392-60

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 28 de maio de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal