O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE DIAMANTINO/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.537/2023, de 27 de março de 2023, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada no dia 26 de maio de 2026, às 15h30min;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e fortalecimento das ações de acompanhamento, fiscalização e controle social das entidades e programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes no município;

CONSIDERANDO a importância da realização de visitas técnicas institucionais para acompanhamento dos serviços ofertados às crianças e adolescentes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a composição da mesa diretora e dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Diamantino/MT, conforme deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada em 26 de maio de 2026.

§1º Representantes Governamentais:

I. Luciana Regina Mendes – 1ª Secretária e Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

Suplente: Lucivânia Francisca de Oliveira.

II. Marcos Henrique Ferreira da Silva – 2º Secretário e Representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

Suplente: Jaqueline Caetano Pereira Szablewski.

III. Indianara Nogueira – Vice Presidente e Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

Suplente: Marcelo Nazaré Ribeiro Viana.

IV. Larissa Laís de Morais – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ;

Suplente: João Pedro Lima.

V. Ediléia Ingrid da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;

Suplente: Leila Cristina Alves.

VI. Eledil Pereira Queiroz – Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

Suplente: Vera Lúcia Fontes de Souza.

§2º Representantes Não Governamentais:

I. Jessica Adriane de Souza – Presidente do CMDCA e Representante da Pastoral da Criança;

Suplente: Fernanda Araújo Alencar Machado.

II. Marenice Queiroz da Silva – Representante da UDAC – União Diamantinense das Associações de Bairro;

Suplente: Aline Cristina Soares Nunes.

III. Carlos Fernando Pereira – Representante da ONG Transformação;

Suplente: Pabhlo Roberto dos Santos Vasconcellos.

IV. Patrícia Fernanda Régis da Silva – Representante da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;

Suplente: Maria Conceição Martins.

V. Diego Nunes Camargo – Representante da ADJ – Associação Diamantinense de Judô;

Suplente: Marcos Antonio Buche Sampaio.

VI. Titular: Representação pendente de indicação oficial.

Suplente: Pendente de indicação oficial.

Art. 2º Aprovar o relatório de visita técnica realizada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Diamantino/MT, reconhecendo a relevância dos serviços prestados pela instituição à comunidade, para a confecção e concessão do certificado de Inscrição.

Art. 3º Deliberar pela realização de visita técnica institucional à ONG Transformação, agendada para o dia 29 de maio de 2026, as quinze horas e trinta minutos (15h30min), com o objetivo de acompanhar e verificar os serviços ofertados pela entidade às crianças e adolescentes do município, a fim de subsidiar a análise para concessão do Certificado de Inscrição da entidade junto ao CMDCA de Diamantino/MT.

Art. 4º A visita técnica terá como finalidade verificar a estrutura organizacional, os atendimentos realizados, as atividades desenvolvidas e os serviços ofertados pela entidade às crianças e adolescentes.

Art. 5º Após a realização da visita técnica, deverá ser apresentado relatório circunstanciado ao CMDCA para apreciação e deliberação do colegiado.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino/MT, 27 de maio de 2026.

JESSICA ADRIANE DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA