Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 415/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 029/2026 e autorizo a contratação da empresa ROCA INFORMATICA LTDA com CNPJ: 66.281.998/0001-58, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO PERÍMETRO URBANO E NOS ACESSOS A CIDADE EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA VIGIA MAIS MT, no Valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 28 de maio de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL