DECRETONº43,DE06 DEABRILDE2026-LEI N.1224

29 de Maio de 2026

Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº43,DE06 DEABRILDE2026-LEI N.1224

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$1.096.800,40 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

1.096.800,40

 

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

129

12.361.0010.2216.0000

MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

230.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

130

12.361.0010.2216.0000

MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

125.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02 06

 

04

214

 

FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0006.2022.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FMAS

 

6.000,00

 

3.3.90.39.00 OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica F.R.: 1

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 500

 

02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

258

10.122.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

15.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

08 01

SECRETARIA DE OBRAS

E INFRA ESTRUTURA

381

26.451.0019.2278.0000

RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS

530.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.: 1 1

759

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

429

20.601.0003.2362.0000

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, REG

110.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.: 1 1

501

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02 12 05 GESTAO DE VIAS PÚBLICAS

721

04.122.0002.2276.0000

MANUTENCÃO DE VIAS PÚBLICAS

80.800,40

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.: 1

1 501

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

020502 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

133

12.361.0010.2265.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-230.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R. Grupo: 1

1

553

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

134

12.361.0010.2265.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-125.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R. Grupo: 1

1

553

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020603 FUNDOMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCEN

247

08.243.0002.2090.0000

TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE

-5.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

248

08.243.0002.2090.0000

TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE

-4.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020604 FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIA SOCIAL

212

08.122.0006.2022.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODE ASSISTÊNCIA

-3.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

213

08.122.0006.2022.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODE ASSISTÊNCIA

-5.000,00

3.3.90.36.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFísica

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020604 FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIA SOCIAL

232

08.245.0006.2024.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODE ASSISTÊNCIA

-4.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R. Grupo: 1 1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

356

04.122.0002.2019.0000

TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE

-130.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo: 1

1

708

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

383

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-400.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

021001

511

 

DESENVOLVIMENTO RURAL

20.601.0003.2362.0000 DESENVOLVIMENTORURALEFOMENTAAGROLIVRAMENTO

 

-60.000,00

 

4.4.90.52.00 EquipamentoseMaterial Permanente F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1711



849

 

20.601.0003.2362.0000 DESENVOLVIMENTORURALEFOMENTAAGROLIVRAMENTO

 

-50.000,00

 

3.3.90.30.00 MaterialdeConsumo F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1501

 

02

1203

DETRAN

748

04.122.0002.2290.0000

TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE

-30.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

749

04.122.0002.2290.0000

TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE

-20.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

750

04.122.0002.2290.0000

TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE

-15.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

751

04.122.0002.2290.0000

TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE

-10.000,00

4.4.90.52.00

EquipamentoseMaterial Permanente

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021205 GESTAO DE VIAS PÚBLICAS

 

021205 GESTAO DE VIAS PÚBLICAS

722

04.122.0002.2276.0000

TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE

-5.618,00

3.3.90.36.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFísica

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

723

04.122.0002.2276.0000

TRABALHO COM CORAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE

-182,40

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-) -1.096.800,40

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL


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