CONSORCIADO: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

CONSÓRCIO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.427.361/0001-44.

OBJETO: "2.1 - Constitui-se como objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição das regras e critérios de participação financeira do CONSORCIADO junto ao CONSÓRCIO, referente ao repasse de recursos destinados à realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos de média e alta complexidade, no âmbito do Programa Fila Zero na Cirurgia – Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos.

2.2 - O objetivo é ampliar o acesso dos usuários do SUS aos atendimentos no Estado de Mato Grosso.

2.3 - Para tanto, foi estabelecido o repasse do valor global de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme Ofício nº 103/GB/SMSAB/2026, de 21/05/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT."

VALOR: R$800.000,00 (oitocentos mil reais). 

RECURSOS	VALOR DO REPASSE
Portaria Estadual nº 760/2025/GBSES	R$800.000,00

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26 de maio de 2026 até 26 de junho de 2026.

DATA: Água Boa/MT, 26 de maio de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.