Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA.

Constitui objeto do presente aditivo a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SOB A MATRÍCULA Nº 13738, CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 05 UNIFICADO, DA QUADRA Nº 10.28, COM ÁREA DE 750,00 M2, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “UNIÃO DO NORTE – EIXO SUL”, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO UNIÃO DO NORTE”.

II - DA ALTERAÇÃO.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 042/2025.

1. CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO, PRORROGAÇÃO E RESTITUIÇÃO.

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.

2. CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO.

2.1. Para fins de renovação do presente contrato, fica estabelecido o valor global de R$ 145.728,00 (Cento e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 12.144,00 (Doze mil, cento e quarenta e quatro reais), mantidas as demais condições previamente acordadas no instrumento original.

Peixoto de Azevedo-MT, 14 de maio de 2026.