AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa SOS – MEDICINA CLINICA E OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ 10.733.973/0001-93, conforme a proposta de preços foi no valor global de R$ 63.455,00 (sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais). cujo objeto prestação de serviços de JUNTA MÉDICA, COM FOCO EM MEDICINA DO TRABALHO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, no intuito de certificar se há aptidão para retorno ao trabalho de funcionários afastados, relocação de função, avaliação de atestados médico de incapacidade, multiuso seja temporária ou permanente, encaminhamento para a previdência competente ao município, solicitação de benefícios de aposentadoria ou negativa; bem como todo o suporte necessário e que compete a área de Medicina do Trabalho, para atender as necessidade da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 28 de maio de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal